Termos e condições do aplicativo

Em cumprimento à obrigação geral de informação prevista no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, informamos que a NOOTRIC S.L., inscrita no Registro Mercantil de Barcelona no Tomo 45190, Fólio 52, Inscrição 1, Folha 479758, com número de IVA B66690280 e sede social em C/Mossen J. Verdaguer 6-8 S 3a 08940 - Cornellà de Llobregat (Barcelona), é a responsável pelo Aplicativo. Se desejar entrar em contato conosco, poderá fazê-lo por e-mail em asistencia@nootric.com.

O acesso ao APLICATIVO implica que o usuário reconhece ter aceitado e consentido sem reservas com todas e cada uma das disposições incluídas em todos os termos deste documento.

Ao fazer um pedido por meio deste site, você declara que tem mais de 18 anos de idade e que tem capacidade legal para firmar contratos.

A NOOTRIC S.L. reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a fim de adaptá-los à legislação vigente aplicável a qualquer momento, bem como de fazer alterações e atualizações que serão publicadas no Aplicativo e entrarão em vigor a partir do momento de sua publicação. Caso não concorde com as atualizações dos Termos de Uso, o usuário poderá optar por deixar de usar o Serviço.

O acesso e o download do aplicativo são gratuitos, exceto pelo custo da conexão por meio da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelos usuários.

Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário declara ter mais de 14 anos de idade. Da mesma forma, a NOOTRIC S.L. se reserva o direito de solicitar documentação adicional ao Usuário para comprovar que ele é maior de idade para poder prestar-lhe o serviço solicitado. Em caso de suspeita de que um usuário dos serviços seja menor de 14 anos e de que tenha falsificado os dados necessários para a prestação do serviço, a NOOTRIC S.L. poderá negar o acesso desse usuário aos serviços oferecidos. Em qualquer caso, os pais e/ou tutores legais de menores de 14 anos deverão garantir o cumprimento desta disposição, sendo responsáveis por seus atos. Para a prestação de serviços a menores de 14 anos, será necessária a autorização de seu(s) responsável(is) legal(is), que deverá ser comprovada por documentação complementar.

O Aplicativo coleta automaticamente as seguintes informações sobre o seu dispositivo de computador:

Identidade:

Localização aproximada (baseada em rede) Localização precisa (baseada em rede e GPS)

Câmera e fotos: Para adicionar fotografias para registro de refeições.

Outros:

Atividade de interação para realizar estudos estatísticos de tendências e prescrição de produtos. Atividade relacionada a leads recebidos, interações, status de solicitação etc., para obter estatísticas de uso destinadas a aprimorar os recursos do aplicativo.

Acesso total à rede,

Informações sobre a conexão Wi-Fi,

Controle de vibração para poder notificar as comunicações,

Evite que o dispositivo entre no modo de suspensão em momentos importantes,

Compras no aplicativo para acessar serviços premium do aplicativo.

Para poder usar o Aplicativo Móvel, o Usuário deve ter um telefone ou dispositivo móvel compatível, com conexão à Internet e que atenda às especificações mínimas (“Requisitos de Software”).

A versão do software do Aplicativo pode passar por atualizações periódicas para adicionar compatibilidade com novos recursos e serviços.

Os requisitos de software são os seguintes: Dispositivos com sistema operacional Android 5.0 e superior; dispositivos com sistema operacional iOS 13 e superior.

A NOOTRIC S.L. fará todos os esforços razoáveis para garantir que o aplicativo esteja disponível o tempo todo.

No entanto, o Usuário concorda que a entrega do aplicativo ocorre por meio da Internet e de redes móveis e que, consequentemente, a qualidade e a disponibilidade do aplicativo podem ser afetadas por fatores fora do controle da parte responsável pelo aplicativo.

Para acessar e utilizar o Aplicativo, é necessário registrar-se como Usuário, sem prejuízo de que, para a utilização de determinados serviços ou conteúdos do mesmo, seja necessário realizar uma assinatura. Para acessar a Área Privada, o USUÁRIO deverá “Entrar” e incluir o endereço de e-mail e a senha gerados no formulário de registro, de acordo com as regras de complexidade estabelecidas a todo momento no site. Os usuários são responsáveis pela custódia adequada e confidencialidade de quaisquer identificadores e/ou senhas que tenham selecionado no registro, e se comprometem a não transferir seu uso a terceiros, nem permitir o acesso a eles por terceiros. Da mesma forma, será obrigação do usuário notificar imediatamente o Responsável sobre qualquer evento que permita o uso indevido dos identificadores e/ou senhas, tais como roubo, perda ou acesso não autorizado aos mesmos, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato.

A NOOTRIC S.L. é particularmente sensível à proteção dos dados dos usuários que acessam o Aplicativo, garantindo sua privacidade e a privacidade de todas as partes interessadas, de acordo com os requisitos legais estipulados na legislação vigente.

Ao criar uma conta, a NOOTRIC S.L. preencherá um questionário no qual coletamos informações pessoais, além de dados sobre sua saúde, incluindo doenças, medicamentos e alergias, peso, altura etc., bem como sua foto de perfil. Essas informações são necessárias para a prestação do serviço; se você não nos fornecer essas informações, não poderemos prestar o serviço.

A NOOTRIC S.L. também pode coletar e gerar informações automaticamente de outras áreas de uso, como metadados do serviço, dados de login, informações do dispositivo, endereços IP, dados de terceiros e informações obtidas de cookies.

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, por meio deste documento, a NOOTRIC S.L., como Controladora de Dados, informa que processará os dados fornecidos pelo usuário por meio do formulário de inscrição para os seguintes fins:

Gerenciar o registro como usuários registrados no aplicativo com o objetivo de fornecer e manter seus serviços,

Resolver problemas e dúvidas levantados pelos usuários por meio do aplicativo móvel,

Enviar periodicamente (por e-mail, correio postal e/ou SMS) comunicações eletrônicas com ofertas, promoções e notícias relacionadas ao nosso aplicativo, desde que a caixa de seleção habilitada para essa finalidade esteja marcada e o usuário não revogue seu consentimento.

Entrar em contato com o usuário para participar de pesquisas de qualidade a fim de melhorar o serviço. Comunicar-se com o usuário por e-mail ou no âmbito de assuntos relacionados ao Serviço. Realizar relatórios estatísticos anônimos sobre os hábitos de acesso e as atividades realizadas pelos usuários na Web.

Gerenciar a transação de pagamento e a remessa de itens comprados.

Quando coletamos dados de localização exata antes de obter seu consentimento, processamos esses dados com base em seu consentimento prévio.

A base legal para o processamento de dados para o gerenciamento da contratação de produtos ou serviços por meio do aplicativo, faturamento e remessas correspondentes, baseia-se na relação contratual da prestação do serviço. Para o envio de comunicações comerciais, será o consentimento fornecido pelo usuário ao marcar a caixa habilitada para esse fim.

Os dados serão processados pelo tempo necessário para manter a finalidade do processamento, a menos que o titular dos dados tenha revogado seu consentimento. Posteriormente, serão mantidos bloqueados para cumprir os prazos legalmente estabelecidos, adotando as medidas técnicas e organizacionais para impedir seu processamento, incluindo sua visualização, e estando disponíveis exclusivamente para juízes, tribunais, Ministério Público ou administrações públicas, a fim de atender às responsabilidades legais. Decorrido o prazo legal exigido, eles serão definitivamente destruídos.

Caso o serviço da Nootric seja contratado por meio de uma entidade externa associada à Nootric, a Nootric poderá transferir dados pessoais para gerenciar cobranças com essa entidade, processar reclamações e cumprir obrigações legais e regulatórias. Essas transferências de dados são feitas em conformidade com a execução de um contrato.

Da mesma forma, se você for cliente de uma seguradora e contratar nossos serviços, a Nootric solicitará seu consentimento explícito para transferir seus dados pessoais, incluindo dados de saúde, para a referida seguradora para fins estatísticos e promocionais. A legitimidade para o processamento desses dados é o consentimento explícito do usuário, que será obtido ao marcar a caixa habilitada para esse fim.

Informamos que a Nootric e a entidade externa assinaram contratos para cumprir os princípios e requisitos de proteção de dados estabelecidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), e medidas de segurança adequadas são aplicadas para proteger a confidencialidade e a integridade das informações. Seus dados não serão comunicados ou transferidos a terceiros em nenhuma outra situação, a menos que haja uma obrigação legal ou que os provedores vinculados ao Controlador atuem como processadores de dados.

Para realizar as finalidades do tratamento, a NOOTRIC S.L. subcontratará os serviços da empresa Mixpanel, localizada nos EUA, envolvendo uma transferência internacional de dados para um país com um nível de proteção adequado nos termos da Decisão 2010/625/UE da Comissão, de 19 de outubro de 2010. Nesse sentido, informamos que a Mixpanel é uma plataforma de análise de dados, para coletar informações a fim de melhorar nossos serviços, fornecer suporte ao usuário e realizar atividades de marketing, a CONTROLADORA poderá utilizar os serviços da Mixpanel cujos servidores estão localizados nos EUA. No entanto, esse provedor executa cláusulas contratuais padrão juntamente com garantias de segurança adicionais para assegurar que os dados que compartilham conosco recebam proteções legais equivalentes às da Europa.

Ao usar nossos serviços, você concorda que seus dados pessoais serão transferidos para a Mixpanel para fins de análise, suporte ao usuário e marketing. Essa transferência é realizada de acordo com a Decisão de Adequação da Comissão Europeia, e a Mixpanel implementou medidas de segurança apropriadas para proteger seus dados durante a transferência e o processamento. Você pode obter mais informações sobre como a Mixpanel lida com seus dados pessoais e seus direitos em relação a eles consultando a política de privacidade da Mixpanel em seu site.

Em qualquer outro caso, as transferências internacionais não são feitas; caso elas possam ser feitas a qualquer momento, você será informado com o objetivo de obter seu consentimento.

É importante que, para que possamos manter os dados pessoais atualizados, o usuário nos informe sempre que houver qualquer modificação nos mesmos; caso contrário, não responderemos por sua veracidade. O usuário garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros, assegurando que todas as informações fornecidas correspondem à situação real, estão atualizadas e são precisas, sendo obrigado a comunicar qualquer modificação.

Se o usuário fornecer dados de terceiros para qualquer finalidade à NOOTRIC S.L., deverá garantir que obteve esses dados de forma lícita, que informou previamente as partes afetadas, obtendo seu consentimento para comunicá-los, e que as informações fornecidas são precisas e verdadeiras.

O usuário terá o direito de acessar seus dados e obter a confirmação de seu tratamento, bem como uma cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento. O usuário também tem o direito de atualizá-los e solicitar sua retificação quando estiverem incorretos ou solicitar sua exclusão quando os dados não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados. Você pode solicitar a limitação do processamento de seus dados e se opor ao processamento dos mesmos, revogando seu consentimento, bem como exercer o direito à portabilidade de dados. Você pode exercer seus direitos entrando em contato conosco em C/Mossen J. Verdaguer 6-8 S 3a 08940 - Cornellà de Llobregat (Barcelona). E-mail: support@nootric.com.

Se considerar que seus direitos não foram devidamente atendidos, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à autoridade de supervisão em www.aepd.es

O APLICATIVO utilizará o Google Analytics como ferramenta para conhecer as tendências de uso e interação do mesmo. A NOOTRIC SL poderá utilizar as informações pessoais fornecidas por você de forma dissociada (sem identificação pessoal) para fins internos, como a elaboração de estatísticas. O APLICATIVO pode coletar, armazenar ou acumular determinadas informações não pessoais relacionadas ao seu uso. O Google Analytics é regido pelas condições gerais do Google acessíveis em http://www.google.com/analytics/terms/en.html e pelas políticas de privacidade do Google acessíveis em https://www.google.com/intl/en/policies/privacy/.

Para prosseguir com a desativação do Google Analytics:

Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o APLICATIVO são de propriedade da NOOTRIC S.L., correspondendo exclusivamente a ela o exercício dos direitos de exploração do mesmo em qualquer forma e, especialmente, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

Terceiros detentores de direitos de propriedade intelectual e industrial sobre fotografias, logotipos e quaisquer outros símbolos ou conteúdos incluídos no APLICATIVO concederam as autorizações correspondentes para sua reprodução, distribuição e disponibilização ao público.

O usuário reconhece que a reprodução, modificação, distribuição, comercialização, descompilação, desmontagem, uso de técnicas de engenharia reversa ou qualquer outro meio para obter o código-fonte, transformação ou publicação de qualquer resultado de testes de referências não autorizados de qualquer um dos elementos e utilitários integrados ao desenvolvimento constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual da NOOTRIC SL, obrigando-se, consequentemente, a não realizar nenhuma das ações mencionadas.

Nosso serviço pode, às vezes, conter links de e para sites da nossa rede de parceiros, anunciantes e afiliados (incluindo, entre outros, sites nos quais o serviço é anunciado). Se você seguir um link para qualquer um desses sites, observe que esses sites e qualquer serviço que você possa acessar por meio deles têm suas próprias políticas de privacidade e não aceitaremos nenhuma responsabilidade por elas ou por quaisquer dados pessoais que possam ser obtidos por esses sites ou serviços, como dados de contato e localização. Consulte essas políticas antes de enviar quaisquer dados pessoais a esses sites ou usar seus serviços.

A NOOTRIC SL se reserva o direito de editar, atualizar, modificar, suspender, excluir ou encerrar os serviços oferecidos pelo Aplicativo, incluindo todo ou parte de seu conteúdo, sem aviso prévio, bem como de modificar a forma ou o tipo de acesso ao mesmo.

As possíveis razões para modificação podem ocorrer por motivos como sua adaptação a possíveis novidades legislativas e mudanças no próprio Aplicativo, bem como aquelas que podem surgir de códigos existentes sobre o assunto ou por razões estratégicas ou corporativas.

A NOOTRIC S.L. não será responsável pelo uso do APLICATIVO por um menor de idade, sendo o download e o uso do APLICATIVO de responsabilidade exclusiva do usuário.

A responsabilidade pelo uso do APLICATIVO corresponde apenas ao usuário. Salvo o disposto nestes Termos e Condições, a NOOTRIC S.L. não se responsabiliza por qualquer perda ou dano que possa ocorrer em relação ao download ou ao uso do APLICATIVO, tais como aqueles causados como resultado de falhas, avarias ou bloqueios no funcionamento do APLICATIVO (por exemplo, e sem limitação: erros nas linhas de comunicação, defeitos no hardware ou software do APLICATIVO, ou falhas na rede de Internet). Da mesma forma, a NOOTRIC S.L. não será responsável por danos causados como resultado do uso indevido ou inadequado do APLICATIVO pelos usuários.

As presentes condições serão regidas ou interpretadas de acordo com a legislação espanhola no que não estiver expressamente estabelecido. A NOOTRIC S.L. e o CLIENTE concordam em submeter aos tribunais da Espanha do domicílio do CLIENTE qualquer controvérsia que possa surgir da prestação dos Serviços objeto das presentes Condições.